Objeto: O presente termo de colaboração, tem por objeto Recurso Federal do FUNDEB repassados pela Prefeitura do Município de Martinópolis, tendo em vista a execução descentralizada de Programa Governamental Educacional conforme detalhado no Plano de Trabalho / Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela beneficiária, elaborado em conformidade com as Leis n° 11.494, de 20/06/2007 e n° 9.394, de 20/12/1996, a serem desenvolvidos pela Entidade do Município e aprovado pelo CACS/FUNDEB de Martinópolis, que será destinado ao Custeio dos serviços de atendimento à Maternidade, Infância, Adolescência e Juventude, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado, que faz parte integrante deste termo.
